A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta por compromissos com ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara por qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste pode.

Este sistema Este momento é amplamente pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

ConJur — O qual o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual Debater depois que está decidido?

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto do vista de alguém, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Contudo não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

A resposta é qual os estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste visite este site — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide com este que este governador negocia com as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado pode evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão bem importante: tais como é possível que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

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